Governo impõe novas regras para carros

O Executivo vai proibir a importação e venda de automóveis que não respeitem as normas europeias sobre as emissões poluentes aplicáveis às viaturas ligeiras. A interdição tem efeitos a partir do próximo ano e faz parte de um novo conjunto de regras para a importação de carros. A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) destaca que os gases de escape dos veículos motorizados são uma das principais fontes de poluição do ar em Macau.

A nova legislação surge no seguimento do regulamento de 2008 que fixou os limites de emissão para as motos e proibiu a venda de motociclos e ciclomotores de combustão interna a dois tempos. “Actualmente não existe regulamento relativo à fixação dos limites de emissão de gases de escape dos automóveis”, explica o Conselho Executivo, que na sexta-feira apresentou o regulamento administrativo sobre a matéria.

O diploma estende a Macau as normas aplicadas na União Europeia, Continente, Estados Unidos e Japão – mas a DSPA lembra que de acordo com o plano de desenvolvimento do Delta Rio das Pérolas Macau deve dar “especial ênfase à aplicação da norma Euro 4” para regular as emissões de gases dos automóveis aquando da importação. Ao abrigo da directiva europeia, os veículos ligeiros a gasolina não podem expelir mais do que um grama por quilómetro de monóxido de carbono, estando a emissão de partículas limitada a 0,025 gramas por quilómetro. No caso dos automóveis a gasóleo, a emissão de monóxido de carbono não deve ultrapassar 0,50 gramas.

Com o novo regulamento passa a ser proibida a importação dos automóveis que não sigam as normas de emissão da União Europeia – que tem agora a norma Euro 5, que impõe uma redução de 80 por cento das emissões de partículas em relação à Euro 4 – do Continente, Estados Unidos e Japão. “São os principais pontos de origem dos automóveis novos importados para Macau”, diz a DSPA, que faz ainda referência à “tendência de aumento” dos carros com origem no Continente.

Após a entrada em vigor do regulamento, a venda e atribuição de matrícula aos veículos importados depende da aprovação da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. O Governo vai ainda autorizar a importação de automóveis que não estão de acordo com os novos parâmetros e sejam encomendados antes da publicação do diploma. A partir de Setembro de 2013 passa a ser proibida a comercialização e atribuição de matrículas aos carros que não cumpram os limites de emissão.

As partículas emitidas sobretudo pelos motores a diesel, explica a DSPA, “possuem, muitas vezes, substâncias cancerígenas que podem afectar directamente a saúde dos habitantes”. “O fumo negro emitido por estes veículos gera muitas queixas”, destaca o organismo, que está ainda a estudar as normas de emissão que devem ser aplicadas aos veículos em circulação.

O Governo renova também o compromisso de “acelerar a promoção do uso de autocarros públicos mais ecológicos” e a intenção de renovar a frota da Administração. “Prevê-se que, num período de cinco anos, os veículos ligeiros mais antigos dos serviços públicos possam ser gradualmente substituídos por outros mais ecológicos e que respeitem as normas de emissões”, diz a DSPA.

A DSPA diz ainda que vai fazer uma consulta sobre a qualidade dos combustíveis, “nomeadamente, gasolina sem chumbo e gasóleo”. O Conselho Executivo deu também luz verde a um novo regulamento que revê as normas de segurança dos gasodutos de transporte de gases combustíveis em alta pressão. Há um “reforço dos requisitos” relativos aos materiais e tubagens, um “aumento da monitorização e controlo do sistema” e a “introdução de normas nacionais e internacionais”, numa tentativa de desenvolver a introdução do gás natural. (Fonte)