Um porto com menos burocracia e mais agilidade, esse é o objetivo do Sistema de Informação Concentrador de Dados Portuários do Projeto Porto Sem Papel. A partir de 1º de agosto de 2011, a Anvisa passará a utilizar a ferramenta, para emitir a livre prática - permissão para uma embarcação operar embarque e desembarque de viajantes, cargas ou suprimentos - no Porto de Santos. O Porto do Rio de Janeiro será o próximo, seguido do Porto de Vitória.
A livre prática da Anvisa será emitida via Sistema Porto sem Papel a partir da análise documental e realização de inspeção a bordo, chamada de livre prática a bordo, ou apenas com a análise documental, quando se trata da livre prática via rádio.
"A principal vantagem deste sistema é a economia de tempo e recursos de todos os envolvidos no processo portuário. Quanto à Anvisa, os procedimentos de controle sanitário continuarão os mesmos, seja o certificado de livre prática via rádio ou a bordo", ressaltou o gerente-geral de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados da Anvisa, Paulo Biancardi Coury.
O sistema foi desenvolvido pela Secretaria de Portos (SEP) da Presidência da República, que vem trabalhando no aperfeiçoamento do sistema portuário nacional. Desde abril de 2010 teve início a implantação do sistema Concentrador de Dados Portuários do Sistema Porto sem Papel. Este sistema visa promover a desburocratização dos procedimentos de estadia dos navios nos portos brasileiros.
Ele foi concebido para criar uma Janela Única Portuária a partir de um Portal de Informações, que integra em um banco de dados as informações de interesse dos diversos órgãos públicos que operacionalizam e gerenciam as estadias de embarcações nos portos marítimos brasileiros.
O SERPRO desenvolveu o sistema e realizou o levantamento de requisitos junto aos seis órgãos que atuam na operação portuária: Autoridade Portuária, Receita Federal, Polícia Federal, Anvisa, Vigiagro e Marinha do Brasil. A previsão é que o Sistema também seja implantado nos outros portos, a partir de cronograma a ser definido pela SEP.
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